STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

A suspensão do contrato de trabalho do empregado que passa a exercer um cargo em comissão, tem como

Questões de Direito Administrativo do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Concurso público. Direito líquido e certo à nomeação.

Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.

Banespa não violou lei ao retirar gerente de função comissionada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), para inocentá-lo de pagar verbas relativas a comissões a seu ex-gerente geral.

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função

Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

FUERN terá que mudar pagamento de gratificação

TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

O período de licença sem remuneração pode ser considerado na aposentadoria do servidor?

O presente artigo discorre sobre o período de licença sem remuneração.

Criticado por atos políticos, ex-secretário municipal não será indenizado

O advogado Paulo Cesar, inconformado com a sentença postulou sua reforma. Pediu que fosse consedida a indenização por danos morais á imagem.

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana

Ação Penal originária. Peculato. Lavagem de Dinheiro

Questão de Ordem.

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Empresa que exigiu antecedentes criminais a trabalhador terá que pagar indenização

Para relator, exigir tal certidão, sem que haja pertinência para o trabalho oferecido, põe em dúvida a dignidade do candidato